TERMO DE USO – CORELAB
Termo de Uso
Este Termo de Uso (“Termo”), terá validade para o usuário a partir da data em que a houver a realização do cadastro e aceite do presente termo, que passará a reger a relação jurídica existente entre o engenheiro/empresa que deseja utilizar a plataforma, aqui denominada “Usuário” e a CORELAB com sede na Cidade de Londrina/Paraná, na AV. JOSÉ GABRIEL DE OLIVEIRA, 999, TORRE 1 APTO 402, inscrita no CNPJ/ME sob o no 22.427.845/0001-09 (“CORELAB” ou Plataforma), que irá estabelecer as condições de uso e a prestação de serviço ao Usuário.
Aceite do Termo
O acesso à Plataforma da CORELAB, bem como sua efetiva utilização, implica no aceite, pelo Usuário, desses Termos de Uso e da Política de Privacidade, independentemente da realização de seu cadastro no Sistema. Esse aceite será ratificado por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Aceito os Termos”, oportunidade na qual o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e inequívoco com relação ao conteúdo deste documento.
Do Objeto
O presente Termo tem por objeto a disponibilização do serviço de gerenciamento de projetos através de gestão computadorizada de documentos, arquivos e projetos inseridos no sistema pelo Usuário. Bem como estabelecer as condições de uso a serem observados pelo Usuário para a utilização da Plataforma.
Da Funcionalidade da Plataforma
A Plataforma da CORELAB consiste em um sistema de fácil utilização que disponibiliza ambiente virtual para que o Usuário possa realizar a gestão eficiente das etapas de desenvolvimento dos seus projetos de construção. Integrando todas as informações, documentos e arquivos em um único ambiente, que poderão ser consultados pelos Usuários a qualquer momento.
Das Obrigações e Responsabilidades do Usuário
Ao realizar o cadastro o Usuário deverá inserir os dados do cartão de crédito para que possa ser cobrado as mensalidades do plano selecionado, de forma recorrente, sob pena de ter o seu cadastro negado ou cancelado.
Das Obrigações e Responsabilidades da CORELAB
A CORELAB irá disponibilizar a Plataforma de Gerenciamento de Projetos com os padrões e descrições estabelecidos neste Termo.
Dos Valores e Formas de Pagamento
A CORELAB irá disponibilizar para os novos usuários um período de teste gratuito da Plataforma pelo período limitado de dois meses.
Da Propriedade Intelectual
Todos os direitos relativos a Plataforma da CORELAB e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da CORELAB, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela CORELAB.
Da Lei Geral de Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais dar-se-á de acordo com as bases legais previstas nas hipóteses dos Arts. 7º da Lei 13.709/2018 (LGPD) as quais se submeterão os serviços, e para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, em conformidade com a legislação vigente.
Do Cancelamento
O Usuário poderá cancelar a sua assinatura a qualquer momento. O Usuário deverá cancelar sua assinatura antes da renovação para evitar a cobrança pelo preço da assinatura no próximo ciclo de cobrança.
Das Vedações
A navegação ou o uso do site e do aplicativo se prestam apenas às finalidades previstas neste instrumento, sendo vedado seu uso para: Armazenar, distribuir, transmitir ou reproduzir arquivos, mensagens, imagens, programas de computador, aplicações ou quaisquer outros materiais que violem direitos de terceiros.
Da Disponibilidade
A CORELAB busca fazer o seu melhor para manter o acesso ao site e ao aplicativo disponível a todo momento, mas não garante que o sistema seja livre de falhas, interrupções, problemas técnicos ou indisponibilidades.
Das Disposições Gerais
Todas as comunicações encaminhadas pelo Usuário a CORELAB serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por escrito e entregues via e-mail para: [email protected]
Legislação e Foro
Todos os itens destes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Londrina/PR.