Jurídico
Termos de Uso
Atualizado em 28 de março de 2022
Estes Termos de Uso (“Termos”) são válidos para o usuário a partir da data de cadastro e aceite, regendo a relação jurídica entre o engenheiro/empresa que deseja utilizar a plataforma, aqui denominado “Usuário”, e a CORELAB, com sede em Londrina/Paraná, na Av. José Gabriel de Oliveira, 999, Torre 1 Apto 402, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 22.427.845/0001-09 (“CORELAB” ou Plataforma).
Aceite dos Termos
O acesso à Plataforma CORELAB, bem como seu uso efetivo, implica na aceitação pelo Usuário destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, independentemente da conclusão do seu cadastro no sistema. Este aceite é confirmado ao selecionar a opção “Li e Aceito os Termos”, momento em que o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e inequívoco quanto ao conteúdo deste documento.
Objetivo
O objetivo destes Termos é disponibilizar o serviço de gestão de projetos por meio do gerenciamento informatizado de documentos, arquivos e projetos inseridos no sistema pelo Usuário, estabelecendo as condições de uso a serem observadas.
Funcionalidade da Plataforma
A Plataforma CORELAB é um sistema intuitivo que oferece um ambiente virtual para o Usuário gerenciar as etapas de desenvolvimento de seus projetos, integrando informações, documentos e arquivos em um único ambiente, acessível a qualquer momento.
Obrigações e Responsabilidades do Usuário
Ao se cadastrar, o Usuário deve inserir os dados necessários para a cobrança recorrente das mensalidades de assinatura, sob pena de ter seu cadastro negado ou cancelado.
Obrigações e Responsabilidades da CORELAB
A CORELAB fornecerá a Plataforma de Gestão de Projetos conforme os padrões e descrições estabelecidos nestes Termos.
Preços e Formas de Pagamento
A CORELAB poderá oferecer a novos usuários um período de avaliação gratuita da Plataforma por prazo limitado.
Propriedade Intelectual
Todos os direitos relacionados à Plataforma CORELAB e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da CORELAB, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, layouts, software, códigos, bancos de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela CORELAB.
Lei Geral de Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais ocorrerá conforme as bases legais previstas no Art. 7º da Lei 13.709/2018 (LGPD), para finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao titular, em conformidade com a legislação vigente.
Cancelamento
O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento deve ocorrer antes da renovação para evitar a cobrança do ciclo seguinte.
Proibições
A navegação ou uso do site e do aplicativo destina-se apenas às finalidades previstas neste instrumento, sendo proibido seu uso para armazenar, distribuir, transmitir ou reproduzir arquivos, mensagens, imagens, programas ou quaisquer materiais que violem direitos de terceiros.
Disponibilidade
A CORELAB envida esforços para manter o acesso ao site e ao aplicativo disponível a todo momento, mas não garante que o sistema estará livre de falhas, interrupções, problemas técnicos ou indisponibilidades.
Disposições Gerais
Todas as comunicações enviadas pelo Usuário à CORELAB serão consideradas plenamente válidas quando feitas por escrito e entregues via e-mail para: contato@corelab.com.br.
Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Londrina/PR para dirimir eventuais controvérsias.
